Instituições de I&D

A maior parte da investigação científica portuguesa é realizada em Unidades de I&D financiadas e avaliadas pela FCT.

Laboratório no IST
Luísa Ferreira / MCTES

Financiamento, avaliação e quadro legal

O modelo de financiamento utilizado é designado por Financiamento Plurianual e a sua criação remonta a 1994. O sistema de avaliação que lhe dá suporte consiste numa apreciação periódica feita por painéis de peritos internacionais de relatórios e planos de actividades incluindo contactos directos com os investigadores e com as instituições através de visitas a todas as unidades. Deste exercício de avaliação resulta a atribuição pelo painel de uma classificação de qualidade, que determina o volume de financiamento plurianual a atribuir. Este processo foi regulamentado em 1996.

Foi concluído recentemente o exercício de avaliação relativo ao período 2003-2006, que envolve na sua totalidade um conjunto de 383 unidades de investigação excluindo os Laboratórios Associados que estão sujeitos a um modelo de avaliação próprio (ver abaixo).

As unidades de investigação públicas e as privadas financiadas com fundos públicos regem-se pelo Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica.

Outra legislação e regulamentação relevante ao funcionamento das Unidades de I&D encontra-se na página de legislação, regulamentos e normas.

Laboratórios Associados

O Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica previu a existência de Laboratórios Associados como unidades de investigação que demonstrem, em particular através dos resultados das avaliações, capacidade para cooperar, de forma estável, competente e eficaz, na prossecução de objectivos específicos de política científica e tecnológica do Governo. Simultaneamente o Regime Jurídico estabelece que o estatuto de Laboratório Associado pode ser atingido por instituições particulares de investigação que assumam a forma de instituições privadas sem fins lucrativos e que gozem do estatuto de utilidade pública, ou por instituições públicas de investigação que não revistam a natureza de Laboratórios do Estado.

Em Agosto de 2008, estão constituídos 25 Laboratórios Associados estando em fase de avaliação pela FCT diversas propostas de atribuição daquele estatuto.

Entretanto, a FCT deu também início ao processo de avaliação internacional de todos os Laboratórios Associados incidindo sobre o período 2003-2007. Embora prevista na legislação que estabelece as condições de atribuição do estatuto de Laboratório Associado, a realização deste exercício de avaliação, na sequência do realizado para as restantes Unidades, tem por objectivo obter uma visão global do sistema científico nacional financiado pela FCT. Este exercício de avaliação é caracterizado não só pelos métodos que se tornaram norma em Portugal na última década, nomeadamente transparência, divulgação pública das decisões, classificação em escalões comparáveis e garantia de recurso, mas também pelos desígnios de aumento de selectividade e massa crítica inerentes à inserção da investigação científica realizada em Portugal num quadro internacional global.