Projectos de I&D

Concurso de Projectos de Investigação Dirigidos à Prevenção, Inserção Social e Avaliação no Âmbito do Combate à SIDA — 2003

Edital

No âmbito do protocolo celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, é aberto concurso público para financiamento de projectos de investigação dirigidos à Prevenção, Inserção Social e Avaliação no Âmbito do Combate à SIDA.

Temáticas

Os projectos a apoiar deverão ter em conta as seguintes prioridades:

No âmbito da Prevenção Primária:

• Esclarecer a evolução natural da infecção pelo VIH, nomeadamente no plano imunológico e microbiológico, incluindo melhor esclarecimento da relação com a tuberculose;
• Conhecer a prevalência da infecção aos níveis nacional, regional, distrital e/ou local na população em geral e em subgrupos específicos;
• Monitorizar a tendência de evolução da infecção pelo VIH;
• Conhecer a complexidade de problemas ligados à adopção de comportamentos de risco;
• Sondar a opinião pública e/ou institucional sobre matérias relacionadas com a luta contra a SIDA;
• Estudar quantitativa e qualitativamente as tendências comportamentais da população em geral e de sub-grupos específicos, ao longo do tempo;
• Identificar os factores de risco e de protecção;
• Desenvolver estudos em meio laboral e no meio específico das Forças Armadas;
• Esclarecer o papel de instituições particulares de solidariedade social, de organizações não governamentais e de outras organizações,

No âmbito da Prevenção Secundária:

• Esclarecer os obstáculos à optimização da instituição e monitorização das terapêuticas;
• Conhecer a complexidade de problemas ligados ao desenvolvimento da articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde;
• Realizar estudos de qualidade de vida e de sobrevivência (incluindo sobrevivência livre de várias formas de incapacidade).

No âmbito da Inserção Social:

• Identificar os contextos e os processos de exclusão social e as medidas de discriminação positiva;
• Esclarecer o papel de instituições particulares de solidariedade social, de organizações não governamentais e de outras organizações.

No âmbito da Avaliação:

• Desenvolver metodologias e estudos de avaliação de acções e programas de prevenção, de acções e programas de inserção e de programas e dispositivos de tratamento.

Destinatários

Podem candidatar-se investigadores, equipas de investigação ou instituições com curriculum científico em domínios de relevância para a execução destes projectos.

Financiamento

Os projectos a financiar terão, em regra, a duração de 2 anos.
O valor total indicativo do financiamento a afectar ao conjunto de projectos seleccionados é de 1.000.000 Euros.

Podem ser financiados despesas correntes, incluindo bolseiros, e despesas de capital indispensáveis à referida execução.

O financiamento máximo global a atribuir por projecto é de 100.000 Euros.

Período do concurso

Este concurso encontra-se aberto de 20 de Janeiro a 10 de Março de 2003.

Avaliação e selecção

Um júri independente, a ser designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pela Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, apreciará as propostas e recomendará o apoio a conceder e eventuais alterações aos programas de trabalho dos projectos.

O processo de avaliação e selecção dos projectos de investigação é baseado nos seguintes critérios:

1. mérito científico e originalidade da actividade proposta;
2. mérito científico da equipa de investigação, suas qualificações para executar o projecto e sua configuração no que respeita a oportunidades oferecidas a jovens cientistas;
3. exequibilidade, programa de trabalhos e razoabilidade orçamental.

Regulamento e formulários

As candidaturas devem ser apresentadas em formulário electrónico próprio, de acordo com as especificações do regulamento. Podem ser enviadas para a FCT, com data de expedição até 10 de Março de 2003, pela Internet ou por correio em disquete acompanhada por um exemplar em papel.

O regulamento e o formulário deste concurso estão disponíveis na Internet em www.fct.mctes.pt

Podem também ser solicitados ao Serviço de Programas e Projectos da FCT (10:00-12:30 / 14:30-17:00).

Informações

Quaisquer solicitações de informações sobre o concurso devem ser dirigidas a:

• República Portuguesa
• União Europeia — Fundos Estruturais

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