Projectos de I&D

Instruções para as Declarações de Compromisso
dos concursos a partir de Setembro de 2010

Após a submissão de uma candidatura a um concurso de projectos de I&D o/a IR deve gerar o documento que após assinado constituirá a respectiva Declaração de Compromisso.

A Declaração de Compromisso destina-se a demonstrar que todas as entidades envolvidas no projecto a ele se comprometem e que estão conscientes de várias obrigações a ele associadas. Nomeadamente, de acordo com o nº 4 do art.º 5 do Regulamento:

No prazo máximo de 10 dias úteis após o encerramento do concurso, terá de ser submetida, no sítio da FCT na internet, a digitalização de uma Declaração de Compromisso, de acordo com modelo disponibilizado por aquela instituição. O original deste documento pode vir a ser solicitado pela FCT posteriormente.

Observações importantes

Os impressos relativos à Declaração de Compromisso são disponibilizados após a lacragem através do portal de candidatura. Têm pré-preenchidos os campos cujo conteúdo foi introduzido pelo/a IR no formulário de candidatura.
As páginas da Declarações de Compromisso deverão ser totalmente preenchidas e assinadas pelo/a IR, pelo/a responsável das Instituições Proponente e por todas as Instituições Participantes (cujo orçamento não seja nulo) ou seus substitutos legais, e pelo/a Coordenador/a da Unidade de Investigação Principal indicada no formulário de candidatura (se esta existir).
As páginas da Declaração devem ter aposto o carimbo ou selo branco da instituição a que se refere, sempre que apropriado.
Uma versão digitalizada de todas estas páginas completamente preenchidas, consituindo um único documento PDF, e pela mesma ordem de paginação do documento original, deve ser submetida através do portal de concursos de projectos da FCT.