ESA

Agência Espacial Europeia

Portugal é um membro da Agência Espacial Europeia (ESA, European Space Agency) desde 14 de Novembro de 2000. O Gabinete do Espaço da FCT dinamiza as actividades da Delegação Portuguesa, promovendo a participação de empresas e institutos de I&DT nacionais nos programas Espaciais da ESA, incluindo os programas implementados ao abrigo do Acordo-Quadro ESA-União Europeia.

Estudo de impacto económico da participação Portuguesa na ESA (2000-2009)

Na última edição do Fórum do Espaço foram apresentadas as principais conclusões de um estudo da autoria da Clama Consulting sobre o impacto da participação Portuguesa na ESA no período compreendido entre 2000 e 2009.

Uma das conclusões centrais do estudo identifica um spin-off factor de 2 para o investimento nacional nos programas espaciais da ESA. Este valor, calculado de forma conservadora, significa que cada milhão de Euros investido nos programas Espaciais da ESA gera um benefício adicional de um milhão de Euros para o sector espacial Português.

Estudos análogos correspondentes ao universo Europeu identificam um spin-off factor entre 4 e 5, o que manifesta um forte potencial de crescimento deste sector em Portugal.

Este estudo demonstra ainda o importante contributo do sector espacial Português para o desenvolvimento tecnológico do País através de uma forte internacionalização e da catalisação dos processos de inovação sustentada nas colaborações entre as empresas e o sistema científico e tecnológico nacional.

Download da versão final: Estudo de impacto da participação Portuguesa na ESA (2000-2009) [inglês].

Sobre a ESA

A Agência Espacial Europeia foi criada em 1975 como resultado da fusão do ESRO (European Space Research Organization) e do ELDO (European Launcher Development Organization). Com a adesão da Roménia e da Polónia num futuro próximo, a ESA contará com 20 estados-membros sendo o Canadá um estado associado. À semelhança de outras grandes organizações científicas e tecnológicas, a ESA pretende agregar os esforços concertados de vários estados Europeus na definição e implementação de Programas Espaciais que estão fora do alcance de uma nação isolada. É através da ESA que se concretiza a participação Europeia em projectos de amplitude Global, como é o caso da Estação Espacial Internacional (ISS, International Space Station) e da missão de exploração de Marte Exomars, entre muitos outros exemplos.

A ESA representa o principal portal de acesso de Portugal ao Espaço constituindo-se, para todos os efeitos, como a nossa Agência Espacial.

Duas das características distintivas da ESA são a sua política industrial e o processo de tomada de decisão. A política industrial da ESA apoia-se no princípio fundamental de distribuição geográfica de retorno industrial, o que representa um importante incentivo para o investimento institucional dos seus estados membros. O processo de tomada de decisão da ESA é caracterizado por um forte envolvimento de todos os seus estados membros nas decisões que afectam a Agência, independentemente do peso da sua contribuição financeira. Embora muitas questões de índole programático sejam decididas por maiorias qualificadas, com base nos pesos de contribuição (minimizando assim os bloqueios e atrasos na implementação de alguns programas), as principais decisões são sempre tomadas por unanimidade.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2010 a União Europeia, através da Comissão Europeia, reforça o seu papel político na implementação dos Programas Espaciais juntamente com a ESA. Apesar de se tratarem de organizações internacionais diferentes (com diferentes estados membros, Portugal é denominador comum), esta parceria abre portas para grandes desafios que ambicionam posicionar a Europa a par com a grandes potências Espaciais globais e fortalecer os benefícios das aplicações e tecnologias espaciais para todos os cidadãos Europeus.

Para além dos programas de Navegação por satélite Galileu e EGNOS, a ESA a União Europeia iniciam agora a fase inicial de operações do programa de observação da Terra GMES.

Sector Espacial Português

A adesão de Portugal à ESA foi determinante para que um sector industrial e tecnológico dinâmico e competitivo, ainda que pequeno, florescesse em Portugal. O sector Espacial Português é composto por empresas de elevada intensidade tecnológica e por institutos de I&DT capazes de desenvolver tecnologias inovadoras com aplicações Espaciais. As empresas do sector Espacial beneficiam de um elevado grau de internacionalização naturalmente derivado do esforço pan-europeu dos programas espaciais da ESA e da União Europeia.

O Gabinete do Espaço da FCT reuniu os contributos dos principais actores industriais e académicos que compõem o sector espacial nacional no Catálogo Português do Espaço 2011.

Programas da ESA subscritos por Portugal

De entre os programas de subscrição obrigatória encontra-se o Programa Científico da ESA e alguns programas tecnológicos. Dos programas de subscrição opcional, Portugal subscreve quase todos os domínios programáticos com a excepção dos programas relacionados com a exploração da ISS e os programas de desenvolvimento dos lançadores Ariane e Vega.

Programa Científico da ESA e actividades obrigatórias
  • Programa Científico da ESA (Space Science Programme) - subscrição obrigatória
  • Actividades obrigatórias [inclui orçamento geral da ESA e o Centro Espacial de Kourou]
Programas de Observação da Terra e Space Situational Awareness
  • Earth Observation Envelope Programme (Período 3)
  • GMES Space Component e GMES Service Elements
  • Climate Change Initiative
  • Space Situational Awareness
Programas de Telecomunicações por satélite e Aplicações Integradas
  • ARTES [Elementos ARTES 1, ARTES 3-4, ARTES 4, ARTES 5, 5.1 e 5.2]
  • ARTES 7 (European Data Relay System)
  • ARTES 8 (Alphabus/Alphasat)
  • ARTES 10 (Iris)
  • ARTES 20 (Integrated Applications Promotion)
Programas de Navegação por satélite
  • Galileo e EGNOS
  • GNSS Support
  • GNSS Evolution
Programas de Exploração Espacial
  • Exomars
  • Mars Robotic Exploration Preparation Programme
  • Lunar Lander e Advanced Reentry Vehicle
Programas Tecnológicos
  • Programas tecnológicos fundamentais [TRP e CTP ] - subscrição obrigatória
  • GSTP (fases 4 e 5)
  • FLPP

A subscrição de programas, incluindo eventuais redefinições dos compromissos assumidos, ocorre em sede das reuniões do Conselho da ESA a nível Ministerial. Está previsto que a próxima reunião Ministerial da ESA tenha lugar em Itália, em Novembro de 2012.

Como desenvolver tecnologia espacial inovadora para a ESA

A ESA emprega uma parte muito significativa do seu orçamento em contratos com a indústria e academia, para actividades de investigação e desenvolvimento de tecnologia espacial. A ESA disponibiliza toda a informação necessária sobre o processo de contratualização no portal electrónico How to do business with ESA, nomeadamente o registo como fornecedor industrial, o processo de candidatura, ou os concursos abertos, que são anunciados no portal EMITS (Electronic Mailing System for handling Invitations to Tender).

Existem diversos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico aos quais as entidades portuguesas se podem candidatar, com objectivos de aplicação e de maturidade tecnológica complementares.

Aplicações, Transferência de Conhecimento e Tecnologia

Para além dos projectos de desenvolvimento de tecnologia espacial que a ESA suporta através dos seus programas espaciais, existem iniciativas de carácter transversal que procuram promover um maior envolvimento das Universidades, Laboratórios e Centros de Investigação com a ESA e as empresas do sector espacial. Algumas destas iniciativas têm também como objectivo fomentar fenómenos de inovação no tecido empresarial em sectores tradicionalmente afastados do domínio espacial.

Ariadna Initiative

A iniciativa Ariadna tem como objectivo aproximar a comunidade científica Europeia da ESA, especialmente nas fases iniciais de estudos conceptuais. Trata-se de uma iniciativa flexível e de rápida implementação, minimizando o tempo consumido no processo de submissão de candidaturas. Promovida dentro da ESA pela Advanced Concepts Team (ACT), a iniciativa Ariadna tem como alvo exclusivo as equipas de investigação de Universidades e centros de investigação. Outras entidades, como as PME por exemplo, podem concorrer isoladamente ou em conjunto com os parceiros académicos, contudo apenas estas últimas serão objecto de financiamento.

Networking/Partnering Initiative (NPI)

A iniciativa NPI pretende explorar a aplicação no domínio espacial de tecnologias avançadas desenvolvidas em Universidades e Centros de Investigação Científica, mesmo nos casos em que a área científica/tecnológica não esteja originalmente ligada ao domínio espacial. A ESA e os seus estados membros procuram desta forma fortalecer a colaboração entre as Universidades e Centros de Investigação Científica, o tecido empresarial do sector espacial e a própria ESA.

Inovation Triangle Initiative (ITI)

A iniciativa ITI visa suportar a identificação, validação e o desenvolvimento de tecnologias espaciais inovadoras. Esta iniciativa privilegia as tecnologias desenvolvidas com base em ideias e conceitos provenientes de sectores tradicionalmente afastados do domínio espacial. O triângulo de inovação subjacente a esta iniciativa pressupõe a apresentação de propostas que agreguem os esforços de três entidades com perfis bem definidos: "Customer", "Developer" e "Inventor".

Formação Avançada de Recursos humanos

Estágios tecnológicos na ESA

Em maio de 1997, Portugal e a ESA firmaram um protocolo de formação de recursos humanos, com o objectivo de promover a formação avançada de jovens licenciados portugueses, através de bolsas de estágio especializado que são atribuídas pela FCT. No âmbito deste protocolo, competiu à Agência de Inovação, até final de 2012, a implementação do programa de estágios, a selecção dos candidatos e o acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos bolseiros.

Um novo protocolo foi assinado entre a FCT e a ESA em 2013, transitando para a FCT todas as anteriores competências relativas a este programa.

Os estágios, de duração mínima de um ano com possibilidade de renovação por mais um ano, são selecionados por domínios tecnológicos, dando especial atenção ao projeto, ao enquadramento pedagógico e à futura inserção dos bolseiros em empresas portuguesas orientadas à inovação.

O concurso abrirá em data a divulgar pela FCT, ainda em 2013, altura em que serão divulgadas as listas de oportunidades de formação e documentos para apresentação de candidaturas.

Mais informação sobre os estágios tecnológicos pode ser consultada nesta ligação.

ESA Young Graduate Trainees

Para além dos estágios tecnológicos promovidos ao abrigo deste protocolo Portugal-ESA, a ESA abre regularmente concursos de formação de recursos humanos para os jovens recém-licenciados naturais de todos os seus estados membros. Para mais informação consulte por favor o website da ESA, Young Graduate Trainees.

Referências e ligações úteis