O ERC pode ser descrito como o análogo transnacional da FCT a nível da União Europeu. O seu Relatório 2007 e o texto na secção seguinte são de particular interesse para perceber o papel desta nova organização no âmbito da investigação europeia.
A criação do Conselho Europeu de Investigação, conhecido pela sigla ERC (European Research Council), constitui uma mudança significativa na política europeia para a ciência, ao mesmo tempo que corresponde à realização de uma aspiração há muito acalentada pela comunidade científica. Oficialmente lançado na Conferência que teve lugar em Berlim, sob a Presidência Alemã, em Fevereiro de 2007, data em que já decorria o seu primeiro concurso, o CEI é um instrumento novo do 7º Programa Quadro da UE, apoiado em organismos independentes, tanto ao nível da ciência (Conselho Científico) como da gestão do programa (Agência Executiva) e orientado para o desenvolvimento da investigação de excelência e de uma comunidade científica de ponta no Espaço Europeu de Investigação.
Estes objectivos traduzem-se num sistema de financiamento que, em vez de se centrar na obtenção imediata de resultados privilegia o desenvolvimento do conhecimento, é atribuído individualmente e não a equipas ou instituições, e baseia-se numa selecção assente no potencial dos investigadores e na excelência criativa e exploratória dos seus projectos, independentemente das fronteiras disciplinares. O próprio financiamento assume modalidades inteiramente novas, visto que garante a total autonomia de quem o recebe para criar a sua equipa e desenvolver o seu programa de trabalho e lhe oferece mesmo a possibilidade de mudar de instituição de acolhimento, se assim o entender.
Deste novo quadro resultam alguns desafios para a comunidade científica que se situam a vários níveis. Começando pelos que se prendem com a emergência de uma nova cultura científica:
A promoção desta nova forma de fazer ciência, baseada nas ideias e na liberdade, coloca também desafios às instituições responsáveis pela gestão da ciência. Não sendo directamente contempladas pelo financiamento, as instituições de acolhimento são envolvidas na competição pela garantia das condições de trabalho aos investigadores, correndo o risco de os perder se não corresponderem às suas necessidades. A consulta do relatório de actividades (2007) do CEI, recentemente disponibilizado, mostra que alguns países se destacam pela capacidade dos seus investigadores em ganhar bolsas, mas também pela capacidade das suas instituições atraírem investigadores beneficiados com bolsas do CEI. Se o Reino-Unido tem já uma longa tradição de país de acolhimento com condições especialmente favoráveis para a investigação, a Holanda e Israel destacam-se em posições que são reveladoras da qualidade das suas instituições de investigação (mapa pág. 16 do relatório).
O primeiro concurso para bolsas de iniciação do CEI suscitou uma resposta de dimensão inesperada – 9167 candidaturas das quais 8749 passaram à fase de avaliação – face a um orçamento que permitiu financiar apenas cerca de 300. Esta foi uma taxa de sucesso que poderá ter gerado alguma frustração. Será decerto desejável que a taxa de sucesso melhore em futuros concursos, graças a um eventual incremento do orçamento mas, sobretudo, à melhoria das candidaturas, e não à redução do nível de exigência. Esse é sem dúvida o maior desafio que se coloca aos investigadores e às instituições de investigação no âmbito dos futuros concursos do CEI.
Lígia Amâncio
Vice – Presidente da FCT
Membro do Comité Ideias
Outubro de 2008